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PC-MG Delegado de Polícia Civil- Legislacao Destacada 2023 – Plano Pré Edital (Pos Edital Garantido ate 31-12) – Rateio Delta PC MG PCMG

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Descrição

CURSO JÁ INICIADO!

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:
2. COMO É A LEGISLAÇÃO?
As nossas legislações possuem:
Destaques nas partes importante da lei;
Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
Quadros-resumos e quadros-comparativos;
Súmulas;
Jurisprudência em teses do STJ;
Jurisprudências importantes do STF e do STJ.
3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?
PLANO DE LEITURA
DIAS DE ESTUDO
NÚMERO DE PÁGINAS
Plano
40
30 a 50 páginas/meta
4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?
LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS
1490
Arquivo COM COLUNAS
1231
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS
4147
Arquivo COM COLUNAS
3663
5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?
NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.
🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.
6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?
O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.
7. QUAL A FORMATAÇÃO?
Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.
Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.
8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?
O prazo de acesso à plataforma é de 6 meses, com direito a atualização.
Caso o edital saia após o prazo de acesso, você poderá renovar, sem custos, quando do lançamento do plano pós-edital.
9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?
Cartão, boleto ou pix.
Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA
Pagamento por BOLETO demora 1 dia útil.
10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.
11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?
Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:
LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.
SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.
12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?
Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos.
Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores.
13. OS CÓDIGOS SÃO COMPLETOS?
Depende, como é um PLANO DE LEITURA vinculado a um edital específico, incluímos apenas os tópicos exigidos no certame.
14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?
DIREITO CONSTITUCIONAL
CFRB/88 – Artigos cobrados no edital
LEI 9507/97 – Habeas Data
LEI 4717/65 – Ação Popular
LEI 13300/16 – Mandado de Injunção
LEI 12016/09 – Mandado de Segurança
LEI 12562/11 – Representação Interventiva
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
DIREITO CIVIL
CÓDIGO CIVIL – Artigos cobrados no edital
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no edital
PROCESSO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Artigos cobrados no edital
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 9099/95 – JECCrim – Artigos cobrados no edital
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI 9455/1997 – CRIMES DE TORTURA
LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA
LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC
LEI 7210/84 – LEP
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 9279/96 – CRIMES NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LEI 9609/98 – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
LEGISLAÇÃO LOCAL
LC ESTADUAL 129/13 – LEI ORGÂNICA DA PC – Será disponibilizada até dia 04/08
LEI 5406/69 – LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL – Será disponibilizada até dia 04/08
DECRETO ESTADUAL 46549/14 – REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA DOS POLICIAIS CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS  – Será disponibilizada até dia 04/08