Procuradorias – Plano Base [2023] Legislação Integrada
Original price was: R$ 53,54.R$ 41,18Current price is: R$ 41,18.
Descrição
Leis contempladas no Plano de Leitura:
MÓDULO 1 |
Constituição Federal |
Código Penal |
Código de Processo Penal |
Código Civil |
Código de Processo Civil |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei 7347 – Ação Civil Pública |
Lei 4717 – Ação Popular |
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar |
Lei 9637 – Organização Social |
Lei 8666 – Licitação |
Lei 8429 – Improbidade Administrativa |
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs |
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos |
Lei 12965 – Marco civil da internet |
DL 4657 – LINDB |
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados |
Lei 13300 – Mandado de Injunção |
Lei 12016 – Mandado de Segurança |
Lei 11417 – Súmula Vinculante |
Lei 9882 – ADPF |
Lei 9868 – ADI |
Lei 9507 – Habeas Data |
Lei 9605 – Crimes Ambientais |
Lei 11101 – Lei de falências |
MÓDULO 2 |
Lei 9494 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública |
Lei 11079 – Parceria Público-Privada |
Lei 8112 – Agentes Públicos |
Lei 10520 – Pregão |
Lei 9790 – Lei das OSCIPs |
Lei 8987 – Concessão e Permissão |
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social |
Lei 11107 – Consórcios Públicos |
Lei 12462 – Regime Diferenciado de Contratações |
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública |
DL 25 – Tombamento |
Decreto 7892 – Registro de Preços |
Lei 13460 – Direitos dos usuários de serviços públicos |
Lei 13019 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil |
Lei 8245 – Lei de Locações |
Lei 9099 – Juizados especiais |
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Lei 6015 – Registros Públicos |
Lei 12562 – Representação Interventiva |
EC 103 – Reforma previdenciária |
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária |
LC 123 – Estatuto da ME e EPP |
Código Tributário Nacional |
LC 87 – Lei Kandir – ICMS |
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal |
LC 116 – ISS |
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro |
Lei 6830 – Lei de execução fiscal |
Lei Complementar 140 |
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano |
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente |
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos |
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação |
Lei 10257 – Estatuto da cidade |
Resolução 378-CONAMA – Licenciamento Ambiental |
Resolução 237-CONAMA |
Resolução 01-CONAMA – EIA-RIMA |
Lei 12651 – Código Florestal |
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Lei 11445 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico |
Decreto 6514 – Sanções administrativas ambientais |
Resolução 302-CONAMA |
Resolução 303-CONAMA |
DL 5452 – CLT |
Convenção 87-OIT – Liberdade sindical |
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS |